Carlos César assumiu hoje, no momento em que o X Governo Regional era empossado perante a Assembleia Legislativa dos Açores – e numa cerimónia em que marcou presença o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em representação do primeiro-ministro José Sócrates – a continuidade do projecto governativo que vem sendo concretizado ao longo dos últimos doze anos e que permitiu uma extraordinária mudança na Região. “Os Açores que temos ganharam, ao longo da última década, mais liberdade, mais participação, mais energias, mais oportunidades, mais protecção social, mais qualificação, mais inovação e modernidade, mais economia privada, mais empresas, mais emprego. Há mais Açores no País, mais Açores na Europa e no estrangeiro, mais conhecimento e respeito pelos Açores e pelos açorianos”, disse o presidente do Governo. Referindo que a crise internacional, com todas as consequências adversas, obriga a uma nova visão, uma nova ambição e, igualmente, à antevisão e à antecipação – recomendando flexibilidade, inventiva e juízo crítico – Carlos César disse desejar que o X Governo actue, mudando sempre o que é preciso e o que é bom mudar. “Temos sido, queremos e vamos continuar a ser, desse modo, um governo promotor da mudança. Por essa razão, os que, como o ainda maior partido oposição, vaticinavam estarmos perante o fim de um ciclo político, e que o repetem agora, falharam no seu augúrio no passado e voltarão certamente a falhar no futuro. Aliás, nada nos mostram de futuro e pouco mais fazem do que reapresentar o seu próprio passado”, salientou. Sublinhando que, por vontade do povo açoriano a Assembleia Legislativa ganhou diversidade com a presença de um maior número de formações partidárias e, certamente, um acréscimo de dinamismo que será proveitoso no aprofundamento do debate político, recordou, no entanto, que ”isso se deve, também, à aplicação da nova Lei Eleitoral – proposta pelo Partido Socialista e entretanto aprovada – sem a qual, com o mesmo número de votos, e nesta Legislatura, o PCP e o Bloco de Esquerda não teriam representação e os dois maiores partidos da oposição teriam menos deputados”. Assegurando que o X Governo parte, para mais esta nova etapa deste ciclo político, com uma experiência consolidada, mas com o mesmo espírito criativo e empreendedor de sempre, Carlos César aludiu às várias alterações na organização estrutural do X Governo, que tiveram em conta a sinalização e a asseveração de outras prioridades. É assim, por exemplo, que a habitação surge predominantemente associada às políticas de promoção social; que é reforçada a concentração da atenção governativa nos sectores da educação e da saúde; que se alia a questão energética à política ambiental, ou que se concentra toda a intervenção reportada ao sector das comunicações na mesma secretaria regional; e que são potenciadas as instâncias ao nível governamental para creditar ainda melhor a representação e a defesa dos interesses açorianos no exterior. Garantindo contar com todos os que concorrem para o desenvolvimento regional e que o seu Governo vai reforçar a cooperação técnica e financeira com as autarquias, frisou que continuará a trabalhar em conjunto com o Governo da República, “prosseguindo uma boa relação – que propiciou nesta última legislatura ganhos como o da aprovação da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e do novo Quadro europeu de Referencia Estratégica para os Açores – mas mantendo um grau de exigência que aproxime mais a administração central do cumprimento pleno das suas obrigações nesta parte do território nacional”. O presidente do Governo disse, a propósito, que os Açores têm reclamado a clareza e os conteúdos que entendem adequados às capacidades necessárias para o exercício das suas prerrogativas de autogoverno e lamentou que, o País, a espaços, nem sempre se respeite ou desconfia das partes que o compõem. Concluindo o seu discurso, Carlos César manifestou a vontade do seu Governo tudo fazer para continuar a merecer a confiança dos Açorianos, pondo imediatamente termo, com firmeza, a quaisquer assomos de arrogância, preservando a governação açoriana da corrupção e do abuso de poder e fazendo com que os governantes se distingam “como decisores pelo bem comum, como construtores do interesse público e como trabalhadores diligentes da grande casa açoriana”. Excerto do discurso do Presidente Carlos César na tomada de posse do X Governo Regional